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Departamento de Imprensa Oficial

Diário Oficial


Atuação Parlamentar

NOTICIA: Atuação Parlamentar

Publicando em 07/09/2026 às 09:59

RESUMO
Atuação Parlamentar

RESUMO LEGISLATIVO – JAN. 2021/JUL.2024

Primeiro Autor
02 Emendas à Projetos de Lei
20 Projetos de Lei Ordinária
08 Projetos de Resolução
03 Projetos de Lei Complementar
104 Indicações
57 Requerimentos
37 Moções
05 Decretos Legislativos

Coautor
02 Emendas à Projetos de Lei
01 Indicação
10 Requerimentos

Diário oficial com a publicação atual

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